Caso Mansões Santo Antonio: Prefeitura fará investigação detalhada

A Prefeitura de Campinas homologou nesta terça-feira, 25 de setembro, a licitação na modalidade concorrência para contratação em favor da empresa CMA Ambiental Ltda para elaboração de Investigação Ambiental Detalhada Complementar, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção no bairro Mansões Santo Antônio. O contrato e a Ordem de Serviço para início dos trabalhos devem ocorrer no próximo mês de outubro, quando começa a correr o prazo de 20 meses para a conclusão dos estudos. O serviço está orçado em R$ 1.644.732,00 e será pago com recursos do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb).

Esta é a quarta etapa do plano de intervenção da Prefeitura na área. Em 2013, o prefeito Jonas Donizette estabeleceu o assunto como prioritário e, no início de 2014, teve início a primeira fase do projeto de intervenção, em que foram realizados os trabalhos de avaliação do nível de contaminação do lençol freático e do solo na região do loteamento Mansões Santo Antônio. Na sequência, em 2014, a Prefeitura determinou a implantação e funcionamento do Sistema de Extração de Gases (em operação até hoje); e, em 2015, promoveu a revisão do decreto que estabelece as diretrizes, procedimentos e restrições para a área em razão da contaminação do solo e da água subterrânea.

“Esta é a única das 10 maiores áreas contaminadas do estado de São Paulo com o passivo ambiental sendo enfrentado. A solução que a Prefeitura de Campinas está dando ao caso é inédita no Brasil”, disse o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Rogério Menezes.

De acordo com o secretário, quando a investigação detalhada estiver concluída, em junho de 2020, a Prefeitura deverá se reunir com a Associação dos Proprietários Mansões Santo Antônio e empresas do ramo imobiliário e da construção civil para que procedam à remediação da área. “É uma área nobre da cidade, com grande potencial de desenvolvimento econômico, que está sendo destravada para investimentos”, afirma o secretário, reiterando que a contaminação do Mansões Santo Antônio transcende os problemas das famílias residentes na área e no entorno.

Histórico

Entre os anos 1976 e 1996, a Proquima Produtos Químicos Ltda funcionou na Rua Hermantino Coelho, 908, no bairro Mansões Santo Antônio. A Proquima trabalhava na recuperação de solventes a partir de resíduos industriais ou solventes contaminados, além da fabricação de produtos de limpeza. Até o ano de 1990, a Proquima recebeu da Cesteb (Companhia Amiental do Estado de São Paulo) 13 penalidades de advertência e cinco multas, o que culminou em sua interdição em 25 de julho de 1990.

Em 1996, a empresa Concima S/A Construções Civis adquiriu o terreno da Proquima. Em 1997, projetou a construção de quatro blocos de apartamentos, sendo quatro em cada terreno de 8 mil metros quadrados, constituindo-se nos empreendimentos Parque Primavera 1 e 2, com a perspectiva de construir outros quatro no terreno vizinho. Atualmente, o local conta com três torres residenciais, com 52 apartamentos cada uma. Dessas, apenas uma está ocupada.

Após iniciar a construção do primeiro empreendimento, a Concima, em 2001, solicitou no Grapohab (órgão estadual específico que analisa projetos imobiliários) autorização para iniciar o segundo empreendimento.

Em agosto de 2001, a Cetesb indeferiu a autorização por se tratar de área suspeita de contaminação. Em 25 de outubro de 2001, a Cetesb autuou a Concima por meio do Auto de Infração (advertência) determinando algumas providências: isolar a área, paralisar as obras de terraplenagem, interromper a venda de apartamentos, avaliar a qualidade de água de poços, avaliar qualitativamente os compostos orgânicos voláteis e avaliar os níveis de explosividade destes compostos.

Desde que tomou conhecimento da contaminação no local, em 2002, a Prefeitura de Campinas vem atuando junto com a Cetesb e o Ministério Público no sentido de resolver esse passivo ambiental.

O histórico completo do caso da contaminação do Mansões Santo Antonio pode ser acessado no endereço eletrônico http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/mansoes_santo_antonio.php