Cohab-Campinas recebe o Selo de Mérito da ABC pela sexta vez

A Companhia de Habitação Popular e Campinas (Cohab-Campinas) conquistou pela sexta vez o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). A premiação que ocorre todos os anos simultaneamente ao Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, cuja 66.a edição aconteceu entre os dias 21 e 23 de agosto, em Foz do Iguaçú, no Paraná.

O prêmio foi recebido pelo secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Vinicius Riverete.

O projeto inscrito pelo departamento técnico da Cohab-Campinas foi “Aplicação de contrapartidas da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) para a execução da regularização fundiária: uma fonte alternativa de recursos”.

A proposta foi selecionada, incluída e venceu na categoria “Projetos, Ações, Planos e Programas voltados para a produção e/ou gestão de HIS”, tendo sido enquadrada pela Comissão Julgadora na subcategoria Ações que asseguram maior eficácia no cumprimento dos objetivos da instituição, Racionalização de procedimentos e Otimização de recursos.

Para o diretor técnico da Cohab-Campinas, Jonatha Roberto Pereira, o prêmio é mais que merecido. “Já há algum tempo nós estamos vindo num ritmo muito acelerado porque o prefeito nos deu a missão de entregar cerca de 20 mil matrículas até o final de 2020. Nosso trabalho é feito com excelência e estamos felizes porque, além do reconhecimento das pessoas beneficiadas, nós ainda tivemos a oportunidade de sermos agraciados pela sexta vez com este prêmio que, aliás, faço questão de dividir com toda a nossa equipe”, afirmou.

O secretário Vinicius Riverete também falou sobre mais esta conquista. “O prêmio é importante porque é o reconhecimento do trabalho de toda uma equipe, mas eu sempre digo que estamos realizando o nosso trabalho até porque é nossa obrigação prestar contas à população. Quero destacar, ainda, que estamos fazendo história em Campinas com esse processo de Regularização Fundiária, tanto que, diversas prefeituras estão nos procurando para ver como estamos trabalhando”, declarou.

Entre as autoridades presentes na premiação destacam-se Chico Brasileiro, prefeito Foz de Iguaçú, Alexandre Cordeiro, superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Fernando Marangoni, secretário-executivo da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, Maria do Carmo Avesani Lopez, presidente da ABC, secretário nacional de Habitação e representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Celso Matsuda, presidente da Cohapar, Jorge Lange, neste ato representando o governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior.

Além de 2019, a Cohab-Campinas já conquistou o selo de mérito da ABC nos anos de 2005, 2006, 2015, 2016 e 2018.

O Cenário

Em Campinas, a maior parte dos núcleos urbanos informais de interesse social está localizada em áreas que apresentam grandes fragilidades, com riscos ao meio ambiente e à população. Para que a regularização fundiária ocorra nessas áreas são necessárias grandes intervenções e obras urbanas, como saneamento, macrodrenagem, pavimentação, contenção de taludes e recuperação de áreas degradadas.

Em cenários de escassez de recursos, as diferentes áreas da gestão pública pleiteiam investimentos, por isso encontrar instrumentos e fontes alternativas de recursos para a regularização fundiária é um desafio maior.

Esta condição traz um questionamento: como se beneficiar das possibilidades introduzidas pela nova lei de regularização fundiária sem o aporte de recursos necessários para o financiamento das obras?

O caminho encontrado em Campinas apontou para uma possibilidade inicialmente impensada, o alinhamento entre a Nova Lei Nacional de Regularização Fundiária, 13.465/2017, e a Lei local de Ehis-Cohab (Lei Complementar 184/2017), que introduziu um novo sistema de aprovação de projetos de habitação de interesse social.

A primeira trouxe a possibilidade de desvincular a execução das obras essenciais de infraestrutura do registro da regularização fundiária. A segunda, propiciou a fonte de recurso necessário para o atendimento às obras, por meio do instrumento de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – que pode atingir até 5% do custo de produção estimado do empreendimento – e que exige a melhoria do entorno e a mitigação de seus impactos.

Um exemplo real é a aprovação de um novo empreendimento de três torres, 12 pavimentos e 406 unidades, das quais oito retornarão para o município, atendendo, assim, o empreendedor, a gestão pública e as necessidades de regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Novo Londres.

Os recursos de R$ 1,8 milhão do EIV terão distribuição em quatro frentes prioritárias, beneficiando o entorno do empreendimento aprovado e o núcleo, distantes apenas 400m, e que pode ter seu processo de regularização fundiária concluído, com aplicação da seguinte forma:

Habitação: obras de retificação e contenção de taludes, obras de conexão viária e obras de pavimentação no núcleo;

Educação: ampliação de 600 m² de unidade de Centro de Educação Infantil;

Saúde: reforma de unidade de centro de saúde;

Transporte: implantação de dois pontos de ônibus completos e manutenção em sinalização vertical e horizontal de cinco vias.

A entidade

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) é uma entidade nacional que apoia e articula os setores que promovem a habitação de interesse social nos estados e municípios. O principal objetivo dessa articulação é enfrentar o grande déficit habitacional, nos seus aspectos quantitativos e qualitativos, que atinge a população de baixa renda.

A ABC incentiva a existência de um órgão da administração indireta que administre, facilitando o sucesso da implantação de políticas públicas para esse setor. É nesse sentido que a ABC trata com uma ênfase especial as companhias, autarquias e agências habitacionais.