Conselheiros tutelares tomam posse para mandato do quadriênio 2020-2023

Os novos 25 conselheiros tutelares de Campinas tomaram posse na manhã desta sexta-feira, dia 10 de janeiro, em cerimônia realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal. Eleitos por voto direto, eles integrarão os cinco Conselhos Tutelares da cidade, nas regiões administrativas Norte, Sul, Leste, Sudoeste e Noroeste, cada um composto por cinco membros. Também foram empossados os 25 suplentes.

Os membros dos cinco Conselhos Tutelares de Campinas terão mandato para o quadriênio 2020/2023 e já começam a trabalhar imediatamente após a posse. Escolhidos pela população em eleições diretas, os conselheiros têm como responsabilidade o atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. Eles recebem denúncias, verificam situações e aplicam as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.

O prefeito Jonas Donizette, deu parabéns aos novos conselheiros durante a posse e agradeceu a disponibilidade de passarem pelo processo de seleção em várias etapas, que exige também qualificação técnica, além da eleição direta. “O trabalho de vocês é de extrema importância. Campinas é uma cidade que tem um olhar especial para nossas crianças e adolescentes. Quando uma família se desfaz, a criança recebe um impacto muito grande. Não é fácil e vocês lidam com essa realidade no dia a dia. Cada fase da vida tem seus desafios, mas a infância é onde estão os que vão gerar impactos por toda a vida”, disse aos presentes. “Em uma sociedade conflagrada, corre-se o risco de perder os sentimentos mais básicos, como a fraternidade. Peço que faça algo a mais, antes de ser um profissional, lembre-se que você é uma pessoa”, pediu aos novos conselheiros. 

Posse

A cerimônia de posse dos membros do Conselho Tutelar foi concorrida. Originalmente agendada para a Sala Azul, no quarto andar da Prefeitura, por conta da quantidade de pessoas presentes foi remanejada para o Salão Vermelho do Paço Municipal.

Ao lado do prefeito Jonas Donizette, assinaram o termo de posse dos novos conselheiros a secretaria municipal de Recursos Humanos, Elizabete Filipini; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leila Sarubbi; e o secretário municipal em exercício de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Pedro Costa.

Também participaram da cerimônia representantes de várias secretarias municipais, do Poder Legislativo e convidados dos conselheiros. 

Após a sessão solene de posse dos conselheiros tutelares, eles se reuniram para definir as áreas da cidade onde atuarão. Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira definiu que para composição de cada um dos Conselhos seria realizada uma sessão para a escolha da região aonde cada conselheiro tutelar exercerá suas funções, obedecendo a ordem classificatória da eleição.

Como resultado das escolhas dos eleitos, os cinco Conselhos Tutelares de Campinas ficaram assim compostos:

Conselho Tutelar Leste

Luciana Luiz Alencar

Débora de Andrade Palermo

Maria Stella Miranda Rodrigues

Natan Cyrino Volpini

Silvana Cristina Bernardo

Conselho Tutelar Sul

Patricia Curi Gimeno

Moisés Sesion da Costa

Nara Ccristina Zamian

Eliana Maria Cantos

Luzia das Graças Assis

Conselho Tutelar Sudoeste

Rosana Célia Rosa Soares

Rosângela Felipe Barbosa Silva

Ênnio Flavio Soares Lima

Rafael Soares Pimentel Alberto

Daiani Lais Felipe da Silva

Conselho Tutelar Noroeste

Laysa Suéllen Coelho Campos

Airton Pereira Júnior

Olívia Ornelas Luiz

Anália Esthf Lauras

Flávia Valéria Olivatti Ribeiro

Conselho Tutelar Norte

Fábio Cunha Rizza de Oliveira

Cláudia Regina Gozzi

Luiz André da Silva Neto

Ariana Paula Freitas Orlando

Eulin Mark Arlindo

Ação autônoma

O Conselho Tutelar é um órgão permanente autônomo (não sofre interferência), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judicais) e é encarregado pela sociedade de lutar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É administrativamente vinculado ao Poder Executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.

A eleição dos novos conselheiros foi realizada no último dia 6 de outubro com a participação de mais de 13,8 mil eleitores e 54 candidatos disponíveis, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Como um dos órgãos componentes do sistema de garantia de direitos, o Conselho deve contar com o acompanhamento do CMDCA, e articulação com a Justiça no atendimento à Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente.

A estrutura do Conselho é formada por pessoas escolhidas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. Para desempenhar essa função, os conselheiros eleitos recebem um subsídio mensal de R$ 6.088,25, pagos pela Prefeitura Municipal.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente autônomo (não sofre interferência), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judicais) e é encarregado pela sociedade de lutar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É administrativamente vinculado ao Poder Executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.

A eleição dos novos conselheiros foi realizada no último dia 6 de outubro com a participação de mais de 13,8 mil eleitores e 54 candidatos disponíveis, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Como um dos órgãos componentes do sistema de garantia de direitos, o Conselho deve contar com o acompanhamento do CMDCA, e articulação com a Justiça no atendimento à Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente.

A estrutura do Conselho é formada por pessoas escolhidas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. Para desempenhar essa função, os conselheiros eleitos recebem um subsídio mensal de R$ 6.088,25, pagos pela Prefeitura Municipal.