Prazo para solicitar antecipação do pagamento de precatório vai até 28 de julho

Os cidadãos com precatórios do Tribunal de Justiça (TJ) podem solicitar a antecipação do pagamento até 28 de julho. O edital está disponível no Diário Oficial de 27 de junho, no www.campinas.sp.gov.br ou no link Precatórios, da página da Secretaria de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/precatorios). O deságio para esses acordos é de 30%. 

Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – térreo).

“Com a redução do deságio, no último edital já tivemos uma procura muito maior. Foram 102 pedidos protocolados e 96 deferidos. Os quatro primeiros editais, lançados em 2021 e 2022, somaram 92 contemplados”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “A antecipação do pagamento de precatórios é uma medida que beneficia o contribuinte, que recebe mais rápido e o município, que consegue diminuir a fila de precatórios a serem pagos”, completou.

A Lei Municipal que trata da antecipação de precatórios prevê o deságio de até 40%.

A antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.

A ação beneficia todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.

Câmara de Conciliação

As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisá-las. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles, ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.

A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.

Balanço

No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.

O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento foi de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.

O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura pagou R$ 4.598.547,69; a economia foi de R$ 3.065.698,46.

Já o quarto lote teve 22 pedidos, dos quais 21 foram deferidos. Esses processos somam R$ 21,8 milhões, porém, com o deságio, houve o pagamento de R$ 13,1 milhões e a economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.

No quinto lote, que teve maior procura, foram 102 pedidos, dos quais, 96 foram deferidos, num total de R$ 119 milhões. Com o deságio, a Prefeitura economizou R$ 35,8 milhões.

Serviço

Antecipação do pagamento de precatórios

Data da publicação do edital: 27/06 (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/)

Prazo para pedidos: até 28/07

Onde protocolar: Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – Térreo)

Horário: das 8h às 17h.

Informações: (https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/acordo-com-precatorio).