Prefeito prorroga vencimento de tributos e mantém aulas suspensas até 31 de maio

O prefeito Nilson Gaspar assinou na tarde desta sexta-feira (08) o Decreto nº 13.970, alterando o Decreto 13.936, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos tributos e preços municipais, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. O documento publicado na edição nº 1.677 da Imprensa Oficial do Município, prorroga o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até 31 de dezembro para empresas enquadradas no Simples Nacional e estende o período de suspensão de atividades escolares da Rede Municipal de Ensino até 31 de maio.

Sobre a prorrogação das datas de vencimento do ISSQN previstas para o período em que perdurar a situação de emergência, o novo Decreto inclui as taxas e tarifas públicas, inclusive de vistoria, incidentes sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros por táxi e de transporte de escolares, industriários, comerciários e profissionais de outras categorias a que se refere o Decreto nº 10.399/2009.

Fonte: Prefeitura de Indaiatuba