Prefeitura envia à Câmara PL que corta comissionados e economiza R$ 20 mi

A Prefeitura de Campinas enviou hoje (sexta-feira, 12/02) à Câmara o projeto de lei complementar que corta em 11% o número de assessores comissionados (aqueles contratados sem concurso público) na Administração Municipal, o que vai proporcionar economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. O projeto prevê a extinção de 52 cargos de assessoria de um total de 470 desta natureza, existentes hoje na Prefeitura. Com a redução, a quantidade passa a ser de 418, o que equivale a 2,8% em relação ao total de servidores da Prefeitura (hoje são 14.611).

Ao todo, o projeto propõe a extinção de 1.150 cargos em comissão, de livre provimento e exoneração, incluindo aqueles ocupados por servidores de carreira da Prefeitura. E, também, 12 gratificações de função. O projeto prevê, ainda, a criação de 723 cargos em comissão, que serão ocupados por servidores de carreira ou não (os 418 citados acima estão nesta conta). Cargos de coordenadores dos distritos de Saúde e de coordenadores dos departamentos pedagógico e financeiro da Educação, por exemplo, são ocupados por servidores de carreira.

Exclusivos a servidores de carreira do município serão criadas 394 funções gratificadas de chefe de setor, com valor de R$ 5.500,92 mensais ou 20% do salário-base do funcionário.

Além do corte de 11% em servidores sem concurso, com economia de R$ 20 milhões em quatro anos, o projeto de lei complementar cria requisitos de nível de escolaridade para preenchimento dos cargos e atende as diretrizes do art. 37, II, da Constituição Federal, e dos arts. 115, II e V e 144 Constituição Estadual, sobre a criação de cargos de confiança. Também prevê a alocação e distribuição numérica dos cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio entre as secretarias municipais.