Prefeitura terá mais 20 serviços totalmente digitais no Campinas na Palma da Mão em abril

Até o final de abril, a Prefeitura de Campinas terá mais 20 serviços totalmente digitalizados, com uma nova abordagem, que também ficarão disponíveis no Campinas na Palma da Mão. Entre as vantagens desta solução está a total integração entre os sistemas das secretarias municipais, facilidade de inclusão e modificação de novos processos e interface amigável e de fácil utilização pelo cidadão. Esses avanços permitem a desburocratização e evolução dos fluxos dos processos. 

A digitalização dos processos, que está prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, está mudando a forma como as pessoas interagem com os serviços, que estão mais simples e intuitivos, com interfaces mais amigáveis e etapas reduzidas por meio de acesso pela plataforma Gov.br. O trabalho é gerido pelo Departamento de Informatização (Deinfo) da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

O que muda para a população?

    • Não há necessidade de se criar nova senha com acesso direto pelo Gov.br.

    • Conclusão mais rápida dos processos, simplificação dos procedimentos e redução da burocracia.

    • Evita custos com deslocamento e transporte até a Prefeitura para resolver presencialmente.

    • O processo se torna mais transparente com o acompanhamento pelo cidadão de toda a tramitação.

Confira os serviços digitais que já estão disponíveis para a população:

    • Requerimento de Alvará de Eventos

    • Ficha Zoneamento e Uso do Solo / Certidão de Uso do Solo

    • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – requerimento

    • Concessão de regime especial (ISSQN)

    • Consulta em matéria tributária (ISSQN)

    • Encerramento de inscrição de profissional autônomo – após 30 dias (ISSQN)

    • Desistência de protocolo administrativo (ISSQN)

    • Reconsideração de protocolo administrativo (ISSQN)

    • Revisão de estimativa (ISSQN)

    • Revisão de extrato de débito fiscal EDF (ISSQN)

    • Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica

    • Substituição de Nota Fiscal Eletrônica

    • Declaração de Eventos (ISSQN)

    • Cadastro Usuário Externo SEI

    • Solicitação 156 on-line

Como funciona na prática?

Por exemplo, para o canal de comunicação entre a Prefeitura e os cidadãos, o Serviço 156, ao fazer a solicitação on-line pelo site os dados da pessoa como nome, número de documento e telefone já estão todos preenchidos no formulário. Assim, o cidadão apenas preenche o conteúdo da solicitação, envia a mensagem e recebe o protocolo.

Outro exemplo é a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para dar entrada em processos administrativos. O SEI hoje tem ampla utilização por órgãos públicos em todo o Brasil e representou um avanço na eliminação do papel na administração pública. Sua utilização é simples para os servidores públicos que possuem prática e dominam a ferramenta, mas é complexa para os cidadãos que enfrentam dificuldades. Agora, as pessoas podem dar entrada em um processo utilizando um formulário on-line que vai guiando o usuário do início ao fim.

Já os serviços de nota fiscal e ISSQN importam todos os dados do contribuinte da base da Secretaria Municipal de Finanças, o que está trazendo muito mais agilidade para as empresas.

Nestes novos processos automatizados, há etapas que já não passam mais por um humano com encaminhamento de forma imediata.

O diretor do Departamento de Informatização (Deinfo) da Prefeitura de Campinas, Rogério Amarante, explica que o retorno dos serviços iniciais foi muito positivo para a população e para a administração. “Nosso time desenvolve as soluções se colocando no lugar do usuário, isso é fundamental. Com essa simplificação, as solicitações chegam de forma mais precisa à Prefeitura. No Protocolo Geral (serviço que recebe os processos administrativos), os telefonemas com dúvidas sobre como usar o SEI são cada vez mais raros. Eliminamos documentos com a integração com o Gov.br e tudo isso se traduz em cidadão mais satisfeito e serviço público mais rápido”, explica Amarante.

Novos serviços em abril

Até o final do mês mais cinco serviços terão sido implantados:

Secretaria de Finanças

    • Impugnação de lançamento (ISSQN)

    • Compensação e restituição (ISSQN)

    • Atualização Cadastral de e-mail (Nota Fiscal Eletrônica)

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

    • Certidão de perímetro urbano

    • Requerimento de cadastramento de glebas