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Procon Campinas fiscaliza companhias áreas em Viracopos

A equipe do Procon de Campinas participou de blitz nacional em defesa do consumidor realizada nos aeroportos de todo o País nesta sexta-feira (28/07), a Operação Pégasus. Duas companhias aéreas que operam em Viracopos foram autuadas por descumprimento no direito à informações. Os fiscais lavraram três autos, sendo dois de infração por ausência de informações aos consumidores e um sobre a necessidade de adequação dos cartazes apresentados.

Os fiscais do Procon verificaram se o direito à informação, garantido nos artigos 6º, inciso III e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere à cobrança de bagagem despachada, está sendo cumprido pelas empresas aeroviárias.


Com as novidades trazidas pela Resolução ANAC 400/2016, as empresas aéreas podem realizar a cobrança em separado da bagagem despachada. Porém, se o fizerem, devem informar ao consumidor no momento da compra o valor em moeda corrente e o peso permitido, para que ele não fique sabendo da cobrança no momento do check-in.

“O consumidor não pode ser surpreendido com a cobrança de bagagem. É dever do fornecedor prestar informações claras, precisas, verdadeiras, objetivas e previamente ao consumidor no momento da compra para que este possa decidir se deseja ou não contratar o serviço”, explica a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo. Ela lembra que para viagens internacionais, o preço da bagagem despachada deverá estar em moeda corrente e com a cotação do dia.



Denúncia é fundamental

A diretora do Procon Campinas reforça que os consumidores que quiserem denunciar, podem fazê-lo diretamente pelo telefone 151, pelo site, por meio do aplicativo (disponível para Android e IOS) e também nos postos de atendimento do órgão.

Para comprovar a prática abusiva e a falta de informações claras, no ato da denúncia o consumidor deve apresentar comprovante da passagem e de eventual cobrança extra, além de documentação da compra demonstrando que não foi informado anteriormente sobre os valores para despachar a bagagem.

A atuação do Procon de Campinas ocorreu em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, que levou as blitze também aos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru.

O nome da operação, Pegásus, é uma referência ao cavalo alado da mitologia grega.

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