Projeto que tramita na Câmara quer incentivar adoção responsável de animais

O vereador Cidão Santos (PROS) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei que quer incentivar a adoção responsável de animais. Para isso, o parlamentar propõe que os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixem um cartaz informativo sobre a importância do ato. 

O projeto ressalta que a adoção responsável deve levar em consideração o oferecimento de abrigo, proteção, cuidados com a saúde e alimentação do animal. “Os animais de Campinas precisam de mais atenção e reforço nos cuidados, minha proposta quer conscientizar a população sobre a importância da adoção, sobretudo responsável. Todos merecem um lar”, afirma o vereador. 

Os cartazes devem ter dimensões mínimas de 29,7 cm X 42 cm e os estabelecimentos que descumprirem a regra serão advertidos e terão o prazo de 30 para regularizar a situação e, em caso de reincidência o local será multado em 20 UFICs (R$67,80). 

A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e assim que tiver o parecer exarado e aprovado, deve passar por dois turnos de votação em Plenário. Caso seja aprovada ela passará a valer 90 após a data da sua sanção pelo prefeito. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC