Refis do ISSQN: informações estão disponíveis no hotsite do programa

Débitos podem ser negociados com descontos de 100% em juros e multas. Adesão pode ser feita até 4 de julho e, os pagamentos, até dezembro

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o Refis do ISSQN, que oferece descontos de 100% em juros e multas, podem acessar o hotsite campinas.sp.gov.br/refis, que concentra as informações sobre o programa. As negociações podem ser feitas até 4 de julho, pelo Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio ). 

Para quem ainda não tem acesso à plataforma, o credenciamento é simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ ) e solicitar o credenciamento. 

“Nosso objetivo com o hotsite é facilitar o acesso e a adesão do contribuinte ao programa. O Refis do ISS é uma oportunidade imperdível para quem está em débito junto a Prefeitura, já que os descontos sobre juros e multas são de 100%”, comentou o diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Melonari.

Pelo programa será possível negociar débitos: 

Vencidos e não pagos; 

Inscritos ou não em dívida ativa; 

Em cobrança administrativa ou judicial; e 

Inclui também débitos de parcelamentos anteriores (inclusive rescindidos). 

Quem pode aderir ao programa 

O programa é voltado para prestadores de serviço que estão em débito com a prefeitura. Os setores que podem se beneficiar são: 

Construção civil (escritórios de arquitetura e engenharia, executores de construção, reforma, demolição, ampliação e congêneres); 

Educação (escolas de ensino regular, da pré-escola ao superior, cursos de extensão, de idiomas, de MBA e congêneres); 

Saúde (clínicas médicas, clínicas odontológicas, hospitais, laboratórios e congêneres); 

Saúde animal (clínicas veterinárias, pet shops e congêneres); 

Hospedagem (hotel, motel, hostel, albergue, pousada e congêneres); 

Turismo (agências de viagem e congêneres); 

Estética (esteticistas, tratamentos de pele, depilação, barbeiro, cabeleireiro, manicure, pedicure e congêneres); 

Bem estar (spa e academia de ginástica); 

Consertos e reparos de veículos (oficinas mecânicas e de funilaria, revisão na concessionária, etc.); 

Consertos de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos; 

Reparos em casa (serviços de hidráulica e elétrica e congêneres); 

Estacionamentos de veículos. 

Saiba mais no site https://campinas.sp.gov.br/sites/nfse-campinas-educacao-tributaria/nfse-campinas-voce-pede-todo-mundo-ganha . 

Informações 

Além do hotsite do programa (campinas.sp.gov.br/refis), que concentra as informações sobre o Refis, os contribuintes que tiverem dúvida podem entrar em contato com a Prefeitura pelos canais de atendimento da Secretaria de Finanças: 

Chat via WhatsApp 19 98437-4700 
Disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis 

Chat via Web, para acessar clique em https://webchat.tatodesk.com/webchat-inject-fullscreen.html?app=f65174d0-e652-4b71-81d4-c23af0330a14

Disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis 

Atendimento telefônico: 19 3755-6000 – disponível das 8h às 18h, em dias úteis

Serviço 

Refis do ISSQN 

Negociações: de 5/5 a 4/7 

Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ ) 

Público-alvo: prestadores de serviço da cidade (salões de beleza, instituições de ensino, chaveiro, área médica, transportes etc) 

Publicação da lei: 4/5 (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ ).

Publicado originalmente em: Prefeitura de Campinas