Servidores da Secretaria de Habitação lançam livro sobre regularização fundiária urbana em Campinas

O livro “Regularização Fundiária Urbana: da teoria à prática”, de autoria de servidores da Secretaria Municipal de Habitação de Campinas, será lançado nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 19h, no auditório da Sanasa (avenida da Saudade, 500, Ponte Preta). Escrito pelo diretor da Secretaria de Habitação de Campinas, Lucas Bonora da Silva, e pela coordenadora de regularização fundiária da Pasta, a obra apresenta, a partir de casos de sucesso, os procedimentos administrativos desenvolvidos para o Programa de Regularização Fundiária de Campinas que levaram à aprovação e registro de quase 20 mil matrículas. No total, os lotes regularizados correspondem a uma área de 4.374.313,89 m². 

De acordo com os autores, mesmo com o avanço legislativo do instituto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como gestores públicos que atuam diretamente com a matéria, eles notaram que a ausência de procedimentos administrativos sobre as normas que disciplinam o processo de regularização fundiária geram dificuldades. Esses desafios podem ser verificados por parte de todos os agentes envolvidos (municípios, empresas privadas, arquitetos, engenheiros, advogados e, até mesmo, dos próprios ocupantes) e perpassam desde a concepção até a compreensão e desenvolvimento do processo de regularização fundiária. 

“Tais procedimentos são de extrema importância para garantir celeridade, eficiência e eficácia ao processo de regularização fundiária, bem como segurança jurídica a todos os atores envolvidos, assegurando a aplicação dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública no âmbito da Reurb”, afirmou Lucas Bonora.

Segundo Lina Dornelas, as razões que determinaram o surgimento de núcleos urbanos informais por todo o território nacional são diversas, englobando questões de natureza social, econômica, administrativa e política. “Não se pode ignorar a existência desses aglomerados urbanos que, em sua grande maioria, encontram-se consolidados, em estágio de difícil reversão. A incorporação desses núcleos ao ordenamento territorial urbano por meio da Reurb, é imprescindível para mitigar os prejuízos causados com a sua implantação de forma irregular ou clandestina, e consequente garantia dos direitos à moradia digna e ao meio ambiente sadio e equilibrado”, destacou Lina.

Para os autores, mais do que contribuir com a discussão sobre o tema, a obra é dedicada às 76 mil pessoas que tiveram as suas vidas transformadas e resgatadas pela regularização fundiária em Campinas. A obra será lançada pela Editora Lumen Juris.