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Vereador protocola PL que cria “Programa Escola Sem Partido” na cidade

câmara de campinas

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei que institui na cidade o “Programa Escola Sem Partido”, baseado nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. Santini defende sua proposta alegando que, “a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”.

A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero.


O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.

O vereador justifica ainda que sua proposta está de acordo com o que diz o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Entre as finalidades da educação, está o preparo do educando para o exercício da cidadania”, argumenta.

Para Tenente Santini, seu projeto não deixa de atender às especificidades das instituições confessionais e particulares que possuem práticas educativas orientadas por concepções, princípios e valores morais. “Minha ideia é apenas tornar essas especificações de forma clara para que haja o consentimento expresso dos pais ou responsáveis pelos estudantes”, finaliza.

A proposta está em análise pelas comissões da Câmara e se receber parecer favorável, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário, para só depois seguir para a sanção do prefeito Jonas Donizette.

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